Processo 105914/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/02/2013 16:50
Autuado em 28/02/2013 16:50
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1695/2022 da Primeira Câmara, de 06/09/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/08/2022 Acórdão   1695/ 2022 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/08/2022 Acórdão   1695/ 2022 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/12/2016   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CASTRO
Procuradores: AFONSO RICARDO RIBEIRO (não credenciado, inclusão:06/02/19), ANDREIA MURARO GARCIA (não credenciado, inclusão:06/02/19), DANIELE CRISTINA BAHNIUK MENDES (não credenciado, inclusão:06/02/19), HUMBERTO HARVELINO MARONEZE (credenciado, inclusão:06/02/19), JULIO ADRIANO TONATTO PHILBERT (credenciado, inclusão:06/02/19), LOURIVAL LEITE DE CARVALHO FILHO (não credenciado, inclusão:06/02/19), MARINA DA SILVA CONNOR (não credenciado, inclusão:06/02/19), PAULO MARTINS (não credenciado, inclusão:06/02/19), ROSE AGLAIR NISGOSKI (não credenciado, inclusão:06/02/19), TRAJANO DORIA JORGE (credenciado, inclusão:06/02/19)
Gestor ordenador das despesas ADRIELI DE LIMA GONCALVES IVOGLO
Procuradores: JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:25/06/19, exclusão:22/08/18)
Entidade tomadora PROVOPAR MUNICIPAL DE CASTRO
Interessado ADRIANA HALAT KUGLER
Interessado ADRIELI DE LIMA GONCALVES IVOGLO
Procuradores: JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:25/06/19, exclusão:22/08/18)
Interessado JAQUELINE MARQUES DE SOUZA
Interessado MANOEL SEBASTIÃO GONÇALVES
Interessado MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:29/11/18), JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:22/08/18, exclusão:09/01/19), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:11/01/17, exclusão:22/08/18)
Representante legal MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:29/11/18), JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:22/08/18, exclusão:09/01/19), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:11/01/17, exclusão:22/08/18)
Interessado MUNICÍPIO DE CASTRO
Procuradores: AFONSO RICARDO RIBEIRO (não credenciado, inclusão:06/02/19), ANDREIA MURARO GARCIA (não credenciado, inclusão:06/02/19), DANIELE CRISTINA BAHNIUK MENDES (não credenciado, inclusão:06/02/19), HUMBERTO HARVELINO MARONEZE (credenciado, inclusão:06/02/19), JULIO ADRIANO TONATTO PHILBERT (credenciado, inclusão:06/02/19), LOURIVAL LEITE DE CARVALHO FILHO (não credenciado, inclusão:06/02/19), MARINA DA SILVA CONNOR (não credenciado, inclusão:06/02/19), PAULO MARTINS (não credenciado, inclusão:06/02/19), ROSE AGLAIR NISGOSKI (não credenciado, inclusão:06/02/19), TRAJANO DORIA JORGE (credenciado, inclusão:06/02/19)
Representante legal REINALDO CARDOSO

Juntadas
DataDescrição
10/02/2022 10:32 AR do ofício OCN - 79/22 - DP
14/12/2021 08:22 Devolução do Ofício OCN - 3304/2021 - DP
24/06/2019 17:53 do Protocolo 425376/19
18/03/2019 09:56 Devolução do Ofício OCN - 325/2019 - DP
11/02/2019 18:18 do Protocolo 87399/19
21/01/2019 17:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 31504/19
05/12/2018 13:40 Devolução do Ofício OCN - 4487/2018 - DP
29/11/2018 14:34 do Protocolo 821430/18
18/07/2018 16:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 507026/18
17/07/2018 17:22 do Protocolo 504868/18
10/03/2017 13:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 175402/17
06/02/2017 17:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 88574/17
30/01/2017 09:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 65477/17
11/01/2017 14:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 18231/17
22/09/2014 07:48 Devolução do Ofício - OCN - 14453/14 - DP
28/08/2014 10:37 do Protocolo 783550/14
25/08/2014 10:36 AR do ofício OCN - 14455/14 - DP
12/08/2014 10:56 Documentação complementar à Informação 14020/14-DP
04/06/2014 09:10 do Protocolo 520630/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/01/2022 Ofício de Contraditório   79/ 2022   
DP  25/11/2021 Ofício de Contraditório   3304/ 2021   
DP  04/04/2019 Edital Diverso   28/ 2019   
DP  08/02/2019 Ofício de Contraditório   325/ 2019   
DP  12/11/2018 Ofício de Contraditório   4487/ 2018   
DP  10/10/2014 Edital Diverso   415/ 2014   
DP  12/08/2014 Ofício de Contraditório   14453/ 2014   
DP  12/08/2014 Ofício de Contraditório   14455/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/09/2022 2830 Acórdão nº 1695/2022
18/08/2022 2817 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2022 de 22/08/2022
25/11/2021 2668 Despacho Processual Diverso nº 1308/2021
29/10/2021 2652 Despacho Processual Diverso nº 1214/2021
12/04/2019 2038 Edital Diverso nº 28/2019
01/04/2019 2029 Despacho Processual Diverso nº 317/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 71/2019
05/02/2019 1993 Despacho Processual Diverso nº 31/2019
11/01/2019 1976 Despacho Processual Diverso nº 2358/2018
14/11/2018 1949 Despacho Processual Diverso nº 2197/2018
24/08/2018 1894 Despacho Processual Diverso nº 1700/2018
15/03/2017 1553 Despacho Processual Diverso nº 622/2017
17/02/2017 1538 Despacho Processual Diverso nº 343/2017
22/12/2016 1508 Despacho Processual Diverso nº 2992/2016
13/10/2014 984 Edital Diverso nº 415/2014
03/10/2014 978 Despacho Processual Diverso nº 3762/2014
28/08/2014 953 Termo de Redistribuição de Processo nº 1907/2014
13/05/2014 878 Despacho Processual Diverso nº 1688/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 3413/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/10/2022 18:58 DP  
14/10/2022 15:32 CMEX Informação nº 3719/2022 -
12/09/2022 15:34 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 564/2022 -
12/09/2022 15:26 SMPJTC  
12/09/2022 10:31 4PC Ciência de Decisão nº 201/2022 -
06/09/2022 16:10 SMPjTC  
30/08/2022 11:14 S1C  
29/07/2022 09:54 GCDA  
28/07/2022 16:37 SMPJTC  
27/07/2022 11:12 4PC Parecer nº 568/2022 - Prestação de contas. Transferência Voluntária. Pela regularidade.
26/07/2022 17:59 SMPjTC  
24/03/2022 10:29 CGM Instrução nº 1578/2022 -
23/11/2021 16:08 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 306/2022 -
23/11/2021 16:08 DP Informação nº 115/2022 -
23/11/2021 16:08 DP Informação nº 60/2022 -
23/11/2021 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 3304/2021 -
23/11/2021 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 79/2022 -
03/11/2021 19:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1308/2021 -
27/10/2021 17:42 DP Informação nº 7039/2021 -
27/10/2021 17:42 DP Informação nº 7045/2021 -
26/08/2021 09:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1214/2021 -
25/08/2021 20:26 SMPJTC  
23/08/2021 10:34 4PC Parecer nº 577/2021 - Uniformização 03. Intangibilidade dos efeitos declaratórios do Termo de Cumprimento dos Objetivos, cuja legitimidade não é infirmada. Prescrição da pretensão sancionatória e ressarcitória, conforme Prejulgado nº 26. Pela regularidade com recomendações.
22/08/2021 23:06 SMPjTC  
26/06/2019 15:25 CGM Instrução nº 1396/2021 -
26/06/2019 14:42 DP  
26/06/2019 13:17 CGM  
28/03/2019 14:07 DP Edital Diverso nº 28/2019 -
27/03/2019 10:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 317/2019 -
01/02/2019 13:46 DP Informação nº 2112/2019 -
01/02/2019 13:46 DP Informação nº 2181/2019 -
01/02/2019 13:46 DP Informação nº 869/2019 -
01/02/2019 13:46 DP Informação nº 889/2019 -
01/02/2019 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 325/2019 -
25/01/2019 15:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 31/2019 -
23/01/2019 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 71/2019 -
09/01/2019 15:17 GCNB  
09/01/2019 09:44 DP Informação nº 118/2019 -
30/11/2018 17:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2358/2018 -
12/11/2018 14:09 DP Informação nº 11836/2018 -
12/11/2018 14:09 DP Ofício de Contraditório nº 4487/2018 -
22/08/2018 17:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2197/2018 -
22/08/2018 15:10 DP Informação nº 8885/2018 -
27/06/2018 10:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1700/2018 -
26/06/2018 18:00 SMPJTC  
26/06/2018 11:04 4PC Parecer nº 353/2018 - Prestação de contas de transferência. Pela regularidade.
26/06/2018 08:10 SMPjTC  
14/03/2017 10:39 CGM Instrução nº 1365/2018 -
13/03/2017 17:22 COFIM  
02/03/2017 13:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 622/2017 -
15/02/2017 15:47 DP  
06/02/2017 11:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 343/2017 -
20/12/2016 15:41 DP Informação nº 1216/2017 -
13/12/2016 16:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2992/2016 -
07/12/2016 16:01 S2C Certidão de Sessão nº 1110/2016 -
18/10/2016 13:25 GCNB  
13/10/2016 15:02 SMPjTC Parecer nº 14196/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de contraditório. Pela regularidade com ressalva e recomendação.
03/12/2014 13:25 COFIT Instrução nº 2240/2016 - o nº:
01/10/2014 16:37 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7309/2014 -
01/10/2014 16:37 DP Edital Diverso nº 415/2014 -
14/08/2014 13:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3762/2014 -
12/05/2014 07:26 DP Informação nº 14020/2014 -
12/05/2014 07:26 DP Informação nº 14112/2014 -
12/05/2014 07:26 DP Ofício de Contraditório nº 14453/2014 -
12/05/2014 07:26 DP Ofício de Contraditório nº 14455/2014 -
12/05/2014 07:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1907/2014 -
01/03/2013 19:28 DAT Despacho Processual Diverso nº 1688/2014 -
01/03/2013 19:28 DAT Instrução nº 4242/2014 -
28/02/2013 17:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3413/2013 -

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